Questões de Direitos Humanos · Vunesp
Direitos HumanosLei Maria da PenhaVunesp 2024
Pref Osasco
Questão de Direitos Humanos
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A Lei n 11.340/2006, “Lei Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. É um importante avanço no combate à violência contra a mulher, sobretudo em uma sociedade patriarcal, na qual a soberania do “poder do macho” está presente no cotidiano do ambiente familiar. O artigo 3o, § 2o, afirma que os sujeitos responsáveis para o cumprimento dessa legislação são:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.