Question

Leia o seguinte trecho, extraído de um artigo publicado na revista eletrônica “Consultor Jurídico” e adaptado especialmente para esta prova: “A Lei Maria da Penha é considerada uma das melhores do mundo no combate à violência contra a mulher. E, apesar dos avanços, ainda é preciso fortalecer sua implementação não só no que tange à repressão mas, sobretudo, quanto às medidas preventivas de crimes” (Fernandes; Borges; Leite, 2024). Novas leis foram sancionadas no Brasil com intuito de fornecer maior amparo às mulheres. São exemplos dessas novas leis, EXCETO:

Accepted Answer

B) Lei de legalização do aborto, com a interrupção voluntária da gravidez, de forma gratuita e sem restrições para qualquer mulher, independente da forma de concepção, das características do feto ou do tempo gestacional.

Answer

A) Lei da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

Answer

C) Lei que amplia o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados, com ou sem necessidade de sedação.

Answer

D) Lei que garante o direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico, sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso.

Answer

E) Lei que prevê a concessão de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica.

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