Lei Maria da Penha

IBFC· SAEB-BA· 2015

Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) estabelece como qualquer conduta que configure destruição parcial ou total de objetos da mulher pelo seu ag…

INEP (ENEM)· ENADE· 2015

DIREITO QUESTÃO 19 2015 De acordo com André de Carvalho Ramos, o termo vulneráveisƌĞĨĞƌĞͲƐĞĂǀşƟŵĂƐĚĞĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐ͕ũĄŽ termo minorias͕ĂǀşƟŵĂƐĚĞƵŵĂĚŝĨĞƌĞŶĕĂĐƵůƚƵƌĂů͕ƌĞůŝŐŝŽƐĂŽƵĠƚŶŝĐĂ͘ŽŵŽ ŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂƐŵŝŶŽƌŝĂƐ ĞĚŽƐŐƌƵƉŽƐǀƵ…

Cebraspe· PRF· 2014

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), após a entrada em vigor da denominada Lei Maria da Penha, a taxa de mortalidade por feminicídios foi significativamente reduzida em todas as regiões e es…

FGV· Pref Osasco· 2014

No contexto do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) para os anos de 2013-2015, destaca-se o estímulo à inserção nos programas sociais de mulheres em situação de violência. A atuação dos assistentes sociai…

Fundatec· SEFAZ RS· 2014

Analise as seguintes assertivas sobre o Estatuto da Igualdade Racial e da Lei Maria da Penha: I. Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando terras quilombolas no Rio Grande do Sul, será reconhec…

Fundep· CAU MG· 2014

São previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A forma que se manifesta em “qualquer c…

FGR· Pref Brumadinho· 2014

Maria da Penha Maia Fernandes sofreu duas tentativas de homicídio por parte de seu então marido no ano de 1983, no entanto, ele só foi preso pelos crimes 15 anos depois. Diante da tolerância e lentidão da Justiça Brasil…

Fundatec· PGE RS· 2014

O Estado assegurará a assistência à Iam ilia na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações (Constituição Federal, ar!. 226, § 8°). Visando a coibir a viol…

FGV· TJ RJ· 2014

Em um processo de violência doméstica contra a mulher, em que esta sofreu agressão física de seu companheiro, o assistente social deve:

Fundatec· SEFAZ RS· 2014

Considerando o regramento previsto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, analise as seguintes assertivas: I. A violência doméstica e familiar…

FGV· DPE RJ· 2014

No ano de 2007, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República lançou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Esse tipo de violência é um fenômeno

Marinha· Marinha· 2013

A violência contra a mulher é um fenômeno universal que atinge classes de diferentes diferentes níveis de desenvolvimento econômico e social. Com relação às medidas adotadas no atendimento à mulher vítima de violência s…

Cebraspe· PC BA· 2013

A violência psicológica, uma das espécies de violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha, resulta de conduta que cause, entre outros problemas, dano emocional e diminuição da autoestima da vítima.

Fundatec· IRGA· 2013

Considerando o regramento previsto na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as afirmações que seguem: I. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulhe…

COMPEC UFAM· UFAM· 2013

De acordo com AZAMBUJA (2004) o termo “violência doméstica” designa, de modo genérico, as agressões que ocorrem dentro do ambiente familiar envolvendo dois ou mais integrantes da família que se encontram unidos por laço…

FCC· SEE MG· 2012

De acordo com a Lei no 1.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral…

NUCEPE UESPI· SESAPI· 2012

Para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, que vem assumindo drásticas proporções na realidade brasileira, foi sancionada a Lei nº 11.340/2006. Considera-se que violência doméstica e familiar contra a…

FCC· TJ PE· 2012

Atualmente no Brasil, a violência contra mulheres é reconhecida como violação dos direitos humanos e, para tanto, estabeleceuse a prevenção como um dos eixos fundamentais para

Cebraspe· TJ AL· 2012

A Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) resguarda os direitos da mulher contra a violência doméstica e familiar, caracterizada como forma de violação dos direitos humanos. Em relação a essa temática e ao que dispõe a…

Cebraspe· MPE PI· 2012

Considerando a jurisprudência do STF, no que se refere ao processo penal e à Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.