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Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesFGV 2024

TJ RR

Questão de Direito Administrativo

Os Guias de Contratações Sustentáveis devem observar a legislação vigente e as normas técnicas para aferição e garantia da aplicação dos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência, segurança e acessibilidade dos materiais utilizados de acordo com as orientações dos seguintes órgãos competentes, à exceção de um. Assinale-o.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.