Questões de Direito Administrativo
Intervenção do Estado no domínio econômico
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Intervenção do Estado no domínio econômico
FUNRIO· PPSA (Pré-Sal)· 2017
O representante dos interesses da União no contrato de partilha de produção será:
ResolverFCC· PC AP· 2017
Quando o Estado atua no domínio econômico pode fazê-lo
ResolverFUNRIO· PPSA (Pré-Sal)· 2017
Observe as afirmativas a seguir, em relação ao Direito de Preferência da Petrobras, conforme o Decreto nº 9.041, de 2 de maio de 2017: I. A Petrobras deverá manifestar seu interesse em participar como operadora nos cons…
ResolverIESES· GASBRASILIANO· 2017
A lei 9.021/95 que dispõe sobre a implementação da autarquia Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, define a composição do CADE (Conselho Administrativo de…
ResolverCPCON· UEPB· 2017
Atente à situação hipotética abaixo e em seguida responda ao que se pede: Determinada empresa estatal foi criada pela União para explorar determinada atividade econômica. A sua instituição foi motivada pelo relevante in…
ResolverIESES· GASBRASILIANO· 2017
Segundo a Lei 9.478/97, constituem monopólio da União, nos termos do art. 177 da Constituição Federal, as seguintes atividades:
ResolverFUNRIO· PPSA (Pré-Sal)· 2017
De acordo com o contrato de partilha da produção da 1ª Rodada do Pré-Sal conhecido como Libra, a sigla SGPP significa:
ResolverFUNRIO· PPSA (Pré-Sal)· 2017
Avalie se o edital de licitação do contrato de partilha de produção, que será acompanhado da minuta básica do respectivo contrato, indicará obrigatoriamente: I. O bloco objeto do contrato de partilha de produção. II. O…
ResolverCebraspe· ABIN· 2017
A competência para a fixação das alíquotas dos impostos de importação e de exportação, nas condições e nos limites estabelecidos pela legislação e pela regulamentação em vigor, é do Ministério do Desenvolvimento, Indúst…
Julgar o itemFUNRIO· PPSA (Pré-Sal)· 2017
De acordo com a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, Conteúdo Local é:
ResolverFUNRIO· PPSA (Pré-Sal)· 2017
O representante dos interesses da União no contrato de partilha de produção será:
ResolverFUNRIO· PPSA (Pré-Sal)· 2017
De acordo com o contrato de partilha da produção da 1ª Rodada do Pré-Sal conhecido como Libra, a sigla SGPP significa:
ResolverFUNRIO· PPSA (Pré-Sal)· 2017
Observe as afirmativas a seguir, em relação ao Direito de Preferência da Petrobras, conforme o Decreto nº 9.041, de 2 de maio de 2017: I. A Petrobras deverá manifestar seu interesse em participar como operadora nos cons…
ResolverFUNRIO· PPSA (Pré-Sal)· 2017
De acordo com a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, Conteúdo Local é:
ResolverCebraspe· PCie PE· 2016
A Lei n.º 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Acerca desse assunto, assinale opção correta.
ResolverVunesp· MPE SP· 2016
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal no 9.433/97.
ResolverFAURGS· TJ-RS· 2016
O Estado como agente normativo e regulador das atividades econômicas, na forma da lei, possui as funções de
ResolverIMA· CM Belém do SF· 2016
Constituem monopólio da União, EXCETO:
ResolverCebraspe· TRT 8· 2016
Assinale a opção que apresenta uma atividade do Estado no exercício do papel de produtor.
ResolverVunesp· AMLURB SP· 2016
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
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