Inexigibilidade de licitação

Cebraspe· MPO· 2024

O procedimento licitatório é inexigível para a contratação realizada por instituição pública científica, tecnológica ou de inovação que tenha por objeto transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás· 2024

Uma instituição federal está em processo de modernização de seu sistema de informações e necessita adquirir novos servidores de alta capacidade. O setor de TI realizou estudos preliminares e definiu especificações técni…

IDECAN· MPA· 2024

Em linhas gerais, as licitações são um tipo de procedimento administrativo utilizado pela administração pública sempre que o governo vai fazer negócios com a sociedade civil. Em outras palavras, a licitação é um instrum…

Avança SP· Pref GRU· 2024

Acerca da inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, disciplinada na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), é CORRETO o que se afirma em:

Vunesp· MPE RJ· 2024

Em 2023, a Prefeitura de Rio Pardo do Norte contrata diretamente o cantor estreante Ari Carlos para a comemoração dos 50 anos do Município. Ocorre que em 2015, Ari Carlos foi condenado judicialmente, com trânsito em jul…

IDECAN· ALEPI· 2024

Mediante termos constantes na Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar que é inexigível a licitação para

Quadrix· CAU RN· 2024

É inexigível a licitação no caso de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, que envolvam patrocínio ou defesa de causas judicia…

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /CAMETOPO/RO CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE / RO· 2024

A Lei nº 8.666/93 trata das hipóteses em que a licitação pode ser dispensada ou inexigível, estabelecendo critérios que permitem à Administração Pública agir de maneira mais ágil em determinadas situações. Marque a alte…

Quadrix· CRQ (RN)· 2024

É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou para normalizar o abastecimento.

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2024

De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, essas entidades podem contratar diretamente alguns serviços técnicos especializados, com profissionais ou empr…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Imagine que, para atender à necessidade de uma Unidade Básica de Saúde, a Administração Municipal precise adquirir um produto peculiar, muito específico, de características sem semelhança no mercado, e que este seja fab…

Quadrix· CRP (AL)· 2024

É inexigível a licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, inclusive para serviços de publicidade e d…

Instituto ACCESS· CM Conquista· 2024

No âmbito da Lei 14.133/21, a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equip…

Fundatec· SAAE Viçosa - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa/MG Concurso Público nº· 2024

Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente à seguinte definição: “qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de…

FAFIPA· PRESERV· 2024

A Lei das licitações prevê casos de inexigibilidade de processo licitatório em casos específicos. Assinale a alternativa que constam os itens CORRETOS na referida lei.

Cebraspe· PC DF ADM· 2024

Os trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Cebraspe· MCTI INSA· 2024

Grave perturbação da ordem pública é hipótese que autoriza a administração pública a realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação.

Instituto Darwin· Pref SC Capibaribe· 2024

A Secretaria Municipal de Saúde necessita contratar a aquisição de medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de 10 (dez) recém-nascidos internados na UTI neonatal do hospital municipal, porém é notoriamente inv…

Quadrix· CREFITO· 2024

À luz da Lei nº 11.000/2004 e do Acórdão TCU nº 1925/2019, assinale a alternativa.

IDESG· Pref Mantenópolis· 2024

Na dispensa, a licitação é materialmente possível, mas em regra inconveniente, enquanto na inexigibilidade, é inviável a própria competição. Considerando o que a Lei de Licitações dispõe, assinale a alternativa que apre…