Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoCebraspe 2024
MPO
Questão de Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir. O procedimento licitatório é inexigível para a contratação realizada por instituição pública científica, tecnológica ou de inovação que tenha por objeto transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, desde que demonstrada vantagem para a administração.
Mais questões de Inexigibilidade de licitação
- AMAUC 2026Um órgão público pretende contratar profissional de notória especialização para elaboração de parecer técnico altamente específico, sem possibilidade de competição entre fornecedo…
- FGV 2026Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, acerca da aplicação de inexigibilidade de licitação, assinale a afirmativa correta.
- Legalle 2026Qual é a ordem CORRETA das fases do processo licitatorio, conforme estabelecido na Lei no 14.133/2021?
- IPEFAE 2026Analise as afirmações abaixo e indique qual delas preenche adequadamente o espaço. “É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de .....”: I. aqui…
- IDECAN 2026Sobre a contratação por inexigibilidade para serviços técnicos especializados, assinale a alternativa correta, exclusivamente prevista na Lei Federal nº 14.133/2021.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.