Questões de Direitos Humanos
Incorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Incorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade
Cebraspe· STJ· 2024
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi internalizada no Brasil com status normativo equivalente ao de emenda constitucional.
Julgar o itemInstituto AOCP· DEPPEN PR· 2024
Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas: I. A Corte Interamericana de Direitos Humanos reiterou em sua jurisprudência, inclusive nos casos em que o Estado Brasileiro foi condenado diretamente, o…
ResolverIBADE· PM RJ· 2023
A Emenda Constitucional nº 45 de 2004 inovou ao introduzir ao artigo 5º da CRFB/1988 o § 3º com a seguinte redação: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Co…
ResolverFCC· DPE ES· 2023
Considerando o controle de convencionalidade e o diálogo entre cortes, a medida incidental em medida cautelar na ADPF 635, deferida pelo Supremo Tribunal Federal para o fim de determinar que não lossem realizadas operaç…
ResolverFGV· Concurso Público para a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina· 2023
A população preta e parda representa cerca de 56% dos moradores dos domicílios brasileiros, segundo dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora tais pessoas sejam parcela majoritária…
ResolverIAUPE· CBM PE· 2023
Quanto à proteção dos direitos humanos no direito brasileiro, é INCORRETO afirmar que
ResolverIAUPE· PM PE· 2023
Em relação à legislação e aos Direitos Humanos no Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacion…
ResolverCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2023
De acordo com a Recomendação n. 96 de 2023 do CNMP, os órgãos do Ministério Público deverão observar, exceto (assinale a alterativa incorreta):
ResolverFGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro· 2023
Em 2022, o Brasil incorporou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância em seu ordenamento jurídico. Com relação a essa Convenção e à incorporação de tratados…
ResolverFGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023
De acordo com a doutrina de Direitos Humanos, há quatro fases que levam à formação da vontade de o Brasil celebrar um tratado internacional de direitos humanos, assumindo obrigações perante o Direito Internacional: 1) a…
ResolverIBADE· PM RJ· 2023
A respeito do chamado controle de convencionalidade é correto afirmar que:
ResolverMarinha· Marinha· 2023
De acordo com o disposto na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados é correto afirmar que:
ResolverFGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023
No Caso Arrelano e outros vs. Chile, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que “a Corte tem consciência de que os juízes e tribunais internos estão sujeitos ao império da lei e, por isso, são obrigados a ap…
ResolverFundep· TJM MG· 2022
Diante do que dispõe o § 3º, art. 5º da Constituição Federal de 1988, no tema referente aos direitos humanos contemplados em tratados e convenções internacionais, é correto afirmar que o preceito em comento
ResolverFCC· DPE AM· 2022
A ratificação de tratados internacionais de direitos humanos na forma do artigo 5 , § 3 , da Constituição Federal, implica a recepção do respectivo tratado com status:
ResolverFundep· TJM MG· 2022
O STJ, no julgamento do HC 379269 e do HC 141949, em sede de controle de convencionalidade, perfilhou o entendimento de que o crime de desacato não estaria em conflito com o Pacto de São José da Costa Rica, inexistindo…
ResolverFCC· DPE AM· 2022
Ante à colisão de normas internacionais de proteção dos direitos humanos, deve-se aplicar ao caso concreto o princípio da norma
ResolverFundatec· Pref Porto Alegre· 2022
Conforme a doutrina de Valerio Mazzuoli: “O controle da convencionalidade das leis – isto é, a compatibilidade vertical das normas domésticas com os tratados internacionais de direitos humanos (mais benéficos) em vigor…
ResolverCEV UECE· SEAS CE· 2022
Os Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos, quando introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro, terão natureza jurídica de
ResolverFGV· PC AM· 2022
Determinado agente público, ao interpretar a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, afirmou que a sua organicidade interna impedia a sua interpretação fragmentada, per…
Resolver
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