A respeito do chamado controle de conve… (IBADE 2023)

Direitos HumanosIncorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidadeIBADE 2023

PM RJ

A respeito do chamado controle de convencionalidade é correto afirmar que:

Ao controle de convencionalidade tendo como parâmetro a Convenção Americana sobre Direitos Humanos é exercido exclusivamente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.Bno campo dos direitos humanos o controle de convencionalidade é atribuído tão somente aos tribunais internacionais de direitos humanos.Co controle de convencionalidade consiste na análise da compatibilidade dos atos internos de um Estado em face das normas constitucionais de outro Estado.Dno campo dos direitos humanos o controle de convencionalidade é atribuído tão somente aos tribunais nacionais.Eo controle de convencionalidade consiste na análise da compatibilidade dos atos internos de um Estado em face das normas internacionais, como tratados e convenções internacionais ratificadas pelo Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.