Question

Maria, servidora efetiva de orgão público submetido ao regime da Lei n" 9.184/1999, foi designada para atuar em um processo administrativo. Ao analisar os autos, constatou que o representante técnico da empresa interessada é Mário, seu primo. Sabe-se que ambos não possuem amizade íntima ou inimizade notória, mantendo relação estritamente distante, e que Maria não possui qualquer interesse no feito. Considerando o regime da Lei no 9.784/1999, afirma-se que CORRETATVENTE a continuidade da atuação de Maria nesse processo:

Accepted Answer

D) É lícita e não gera impedimento, visto que o grau de parentesco colateral entre os primos ultrapassa o limite fixado pela lei.

Answer

A) É vedada por impedimento, já que a lei proíbe a atuação de servidor em processos com participação de parentes até o quarto grau.

Answer

B) É passível de suspeição, visto que o parentesco colateral atrai a presunção absoluta de amizade íntima com a parte interessada.

Answer

C) Configura falta grave, devendo a servidora comunicar o seu impedimento à chefia e abster-se de atuar antes de proÍerir a decisão.

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