Questões de Direito Administrativo · Avança SP
Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisAvança SP 2025
Pref Caconde
Questão de Direito Administrativo
Rafael, servidor do setor de compras de um órgão público, precisa formalizar uma aquisição e está em dúvida se o instrumento de contrato é sempre obrigatório. De acordo com o artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, em quais situações a Administração Pública pode substituir o contrato por outro instrumento, como carta-contrato ou nota de empenho?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.