Questões de Direito Administrativo
Férias
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Férias
Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026
Atraves do Regime .lurídico dos Servidores do Município, tem-se que as ferias deverão ser gozadas nos onze meses seguintes à data de aquisição. Em caso de interesse público, as ferias poderão ser fracionadas em até quan…
ResolverFAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026
Servidora efetiva do Município de Rio Azul/PR procurou o setor de recursos humanos para esclarecer dúvidas sobre a duração das férias, a possibilidade de fracionamento, os reflexos das faltas sobre o número de dias a qu…
ResolverLegalle· Pref Campestre Serra· 2026
O servidor perceberá durante as ferias a remuneração integral, acrescida de um terço. Os adicionais, exceto o por tempo de serviço, que será computado sempre integralmente, as gratificações e o valor de função gratifica…
ResolverLegalle· Pref Silv Martins· 2026
Analise as partes que seguem, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Vencido o prazo legal para a concessão das férias sem que a Administração as tenha concedido, é facultado ao servidor, dentro de _ d…
ResolverLegalle· Pref Forquetinha· 2026
Com relação às férias, no Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o tvlunicípio e o servidor, terá este direito a ferias, em proporções citadas em quan…
ResolverLegalle· Pref Campestre Serra· 2026
O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral, acrescida de um terço. Os adicionais, exceto o por tempo de serviço, que será computado sempre integralmente, as gratificações e o valor de Íunção gratifica…
ResolverLegalle· Pref Morro Redondo· 2026
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que não terá direito a ferias o servidor que no curso do período aquisitivo tiver gozado as seguintes licerrças, por exemplo: I. Por motivo de doença em pessoa da família,…
ResolverLegalle· Pref Toropi· 2026
Analise as assertivas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, acerca do repouso semanal: L de falta Para cada hora sem motivo justificado, o servidor perderá a mesma quantidade de horas na remun…
ResolverLegalle· Pref Toropi· 2026
Com base na afirmação de que o servidor receberá durante as férias a remuneração integral, acrescida de um terço, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as assertivas abaixo: I. O pagamento do terço c…
ResolverLegalle· Pref Mato Leitao· 2026
Conforme determina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor perceberá, durante as férias, a remuneração integral, acrescida de um terço. Os adicionais, as gratif icações, o auxílio para diferen…
ResolverLegalle· Pref S Lourenço Sul· 2026
Tem-se que após cada período de doze o meses de vigência da relação entre Município e o servidor, terá este direito a ferias, em proporções conforme as constantes de quantos dos seguintes itens, coníorme Regime Jurídico…
ResolverLegalle· Pref Campestre Serra· 2026
O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral, acrescida de um terço. Os adicionais, exceto o por tempo de serviço, que será computado sempre integralmente, as gratiÍicações e o valor de função gratifica…
ResolverLegalle· Pref S Lourenço Sul· 2026
Tem-se que após cada período de doze o meses de vigência da relação entre Município e o servidor, terá este direito a férias, em proporções conforme as constantes de quantos dos seguintes itens, conforme Regime Jurídico…
ResolverLegalle· Pref Relvado· 2026
Não terá direito a ferias o servidor que, no curso do período aquisitivo, houver tido mais de _ faltas ao serviço, tiver gozado auxílio-doença por qualquer causa por mais de _ meses, mesmo descontínuos, e tiver penalida…
ResolverLegalle· Pref Forquetinha· 2026
A criterio da Administração é facultado converter, em pecúnia, um terço do período de Íerias a que tiver direito, no valor da retribuição que seria devida ao servidor, equivalente aos dias correspondentes, devendo ser r…
ResolverLegalle· Pref Forquetinha· 2026
Com relação às férias, no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a ferias, em proporções citadas em quanto…
ResolverLegalle· Pref Cerro G do Sul· 2026
Considere que após um período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, este tem direito a férias, na seguinte proporção: vinte e quatro dias corridos, se houver tido de seis a quatorze faltas…
ResolverLegalle· Pref Toropi· 2026
Analise as assertivas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, acerca do repouso semanal: I. de falta Para cada hora sem motivo justificado, o servidor perderá a mesma quantidade de horas na remu…
ResolverLegalle· Pref Pres Lucena· 2026
Analise as assertivas que seguem acerca do repouso semanal, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: I. já Consideram-se remunerados os dias de repouso semanal do servidor mensalista ou quinzena…
ResolverLegalle· Pref Campestre Serra· 2026
Ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo de interesse da administração, serão concedida…
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