Questões de Direito Administrativo · ABCP
Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoABCP 2024
CM Rib Pires
Questão de Direito Administrativo
O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação é definido pela Lei n° 14.133/2021 como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.