Extradição

IDECAN· Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cariacica - Espírito Santo· 2018

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, analise os itens abaixo: I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento…

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017

Silmara, brasileira naturalizada, verificou a Constituição Federal brasileira a respeito de possível extradição de brasileiro naturalizado. Assim, constatou que, dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, est…

FGV· OAB· 2017

Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos. Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter comet…

COTEC FADENOR· Pref Jaíba· 2017

Na hipótese, Maria Flor

Cebraspe· PJC MT· 2017

O indivíduo estrangeiro que atentar contra a moralidade pública brasileira será passível de

Cebraspe· DPU· 2017

A existência de vínculos conjugais e(ou) familiares do extraditando estrangeiro com pessoas de nacionalidade brasileira não se qualifica como causa obstativa da extradição.

Cebraspe· ABIN· 2017

Filho de brasileiros nascido no estrangeiro que opte pela nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado, uma vez que os efeitos dessa opção são plenos e têm eficácia retroativa.

Cebraspe· DPU· 2017

Constitui óbice ao deferimento do pedido de extradição a inexistência, no ordenamento jurídico do Estado requerente, de sistema de progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade.

FCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017

Indivíduo originário de país asiático requereu e obteve a nacionalidade brasileira em 2010, quinze anos depois de ter fixado e mantido ininterruptamente residência no país. Foi condenado no exterior, pelo seu comprovado…

Cebraspe· TRF 1· 2017

Brasileiro naturalizado que tiver praticado crime comum antes da sua naturalização poderá ser extraditado.

Quadrix· COFECI· 2017

Suponha-se que Abel seja um brasileiro naturalizado. Nesse caso, ele poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e d…

Cebraspe· DPU· 2017

Se o estrangeiro manifestar de modo inequívoco o seu desejo de ser extraditado, ficarão dispensadas as formalidades inerentes ao processo de extradição.

FCC· TRE-SP· 2017

À luz da Constituição da República, brasileiro naturalizado que, comprovadamente, esteja envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes, na forma da lei,

Cebraspe· TRT 7· 2017

Caio, nascido na Itália, filho de mãe brasileira e pai italiano, veio residir no Brasil aos dezesseis anos de idade. Quando atingiu a maioridade, Caio optou pela nacionalidade brasileira. A partir das informações dessa…

Cebraspe· TCE-PR· 2016

Com base na CF e no entendimento do STF, assinale a opção correta quanto aos direitos e garantias fundamentais e aos partidos políticos. <<F1501355_\&0073_P220001A12I3&0073\_Qt74>>

Legalle· Pref Portão· 2016

De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção correta em relação a extradição de estrangeiro.

Legalle· Pref Portão· 2016

De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção"correta em relação a extradição de estrangeiro.

Cebraspe· TCE PA· 2016

Situação hipotética: Em 2010, João foi naturalizado brasileiro e, em 2012, se envolveu em tráfico ilícito internacional de entorpecentes. Devido a essa infração penal, determinado país requereu a sua extradição. Asserti…

FCC· TRT - ª REGIÃO (MT)· 2016

Os Estados Unidos da América solicitaram a extradição de “A”, cidadão americano atualmente residente no Estado de Mato Grosso, por participação em crime de terrorismo nos Estados Unidos da América. O órgão competente pa…

Legalle· Pref Portão· 2016

De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção correta em relação a extradição de estrangeiro.