Extinção e nulidade dos contratos administrativos

IBGP· Pref Rib das Neves· 2024

A respeito dos motivos para extinção dos contratos administrativos, previstos no artigo 137 da Lei 14.133/2021, julgue as proposições a seguir, assinalando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Não cumprimento ou c…

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

A rescisão contratual é possível por resolução, no caso de incidência de cláusula resolutiva expressa no termo, ou mediante distrato, se houver conveniência para a Fundação InoversaSul.

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Considerando as hipóteses de extinção do contrato administrativo consagradas na Lei nº 14.133/2021, observa-se que há situações em que elas devem ser precedidas de autorização escrita e fundamentada da autoridade compet…

Quadrix· NOVACAP· 2024

Os contratos administrativos podem ser extintos por motivos de interesse público, independentemente de justificativas da autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante.

Cebraspe· TCE AC· 2024

Entre as situações que justificam a extinção de um contrato, que deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, está o não cumprimento ou cumprimento irregular de no…

Cesgranrio· INEP· 2024

Quando um contrato é extinto decorrente de culpa exclusiva da Administração, o contratado terá direito a

Instituto ACCESS· PGE PE· 2024

Os contratos administrativos são ajustes firmados entre a administração pública e pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de produtos ou serviços. Nesse sentido, são hipóteses de extinção dos contratos administrat…

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

Em relação às licitações e contratos administrativos, é CORRETO afirmar que para a Lei n° 14.133/2021 a decretação de nulidade do contrato é:

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

A Lei n° 14.133/2021 traz como princípio a continuidade do serviço público, tendo em vista que eventual decretação de nulidade de contrato administrativo, somente pode ocorrer após tentativa de saneamento de vícios e ai…

DECEx· EsIE· 2024

O Fiscal de Contrato do 222º 81 Mtz foi acionado para auxiliar o chefe da SALC na análise da possibilidade de extinção de um contrato firmado com uma empresa prestadora de serviços para a Unidade. Analise as informações…

IBGP· MPE MG· 2024

Após vencer o procedimento licitatório, a empresa “construtora cimento forte ltda.” Foi contratada pelo município de “lagoa dos patos” para construção de uma escola pública, uma vez que o prédio antigo foi destruído pel…

Quadrix· CFP· 2024

O descumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei não é motivo que enseja a extinção de contrato administrativo.

Cebraspe· TCE AC· 2024

Eventual atraso injustificado no início da obra constitui motivo para rescisão amigável do contrato, por acordo entre as partes e desde que por conveniência da administração pública, manifestada a concordância do fiscal.

FCC· SEAD PI· 2024

A empresa contratada para prestação de serviços de alimentação para os servidores de determinado equipamento público tem recebido a correspondente remuneração mensal com atrasos recorrentes, pretendendo, assim, rescindi…

Fundatec· MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS Concursos Públicos nº e Processo Seletivo Público nº· 2024

A Nova Lei de Licitações estabelece que os contratos administrativos podem ser extintos por ato unilateral da Administração, por meio consensual e por meio de decisão arbitral ou judicial. De acordo com as disposições d…

Quadrix· NOVACAP· 2024

Quando a extinção decorrer de culpa exclusiva da Administração, o contratado será ressarcido pelos prejuízos que houver sofrido e, assim, terá direito à devolução da garantia, não incluído o pagamento do custo da desmob…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Em caso de suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Boa· 2024

A Administração Pública Municipal celebrou contrato de prestação de serviços relacionados ao sistema de iluminação pública municipal com a empresa Z. Após instauração de processo administrativo, apurou-se que houve a su…

FAU UNICENTRO· Pref Janiópolis· 2024

Nos contratos firmados em virtude de licitação a lei prevê a extinção dos mesmos, qual a alternativa indica uma condição prevista na lei para essa extinção?

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

É válida a previsão de meios alternativos de resolução de controvérsias no âmbito do contrato administrativo, desde que previstos quando da celebração do contrato.