Execução, gestão e fiscalização de contratos

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Considere que João é servidor público e exerce a função de gestor de um contrato de prestação de serviços, regido pela Lei no 14.133/21. O órgão em que trabalha foi notificado de que será realizada uma auditoria do Trib…

Cebraspe· MPO· 2024

Empregados de instituições sem fins lucrativos poderão ser contratados pela administração pública, mediante terceirização, para exercício de atividades de cargos públicos extintos ou em extinção, porém tais instituições…

IVIN· Pref Conc do Canindé· 2024

Em um contrato firmado entre a Administração Pública e um licitante vencedor, a responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, ressalvadas as exc…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

O preposto da contratada, que deve ser aceito pela administração, deve permanecer no local da execução do contrato.

Reis e Reis· Pref P Bernardes MG· 2024

Em um município, a fiscalização e verificação de obras municipais são aspectos cruciais para assegurar a qualidade, segurança e conformidade com as normas vigentes. Considerando esse contexto, qual órgão ou entidade é g…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A partir do recebimento definitivo, a fiscalização assume toda a responsabilidade pela solidez e segurança da obra.

Cebraspe· TCE AC· 2024

Uma das atividades do gestor do contrato de obras é realizar o recebimento definitivo do objeto do contrato.

Quadrix· CFP· 2024

A Lei nº 14.133/2021 permite a subcontratação a terceiro de partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite autorizado, em cada caso, pela Administração, devendo o contratado apresentar documentação que ateste a c…

Fundatec· SIMAE SC· 2024

De acordo com o disposto no Art. 140 da nova Lei de Licitações, o objeto do contrato será recebido: 1. Em se tratando de obras e serviços: provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediant…

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

Qual é o objetivo principal da formalização e fiscalização do contrato administrativo?

Selecon· CM Água Boa· 2024

De acordo com o Art. 117 da Lei n.º 14.133/2021 (NLLC), a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados, permitida…

Cebraspe· TCE AC· 2024

Em se tratando de empresa de pequeno porte, desde que demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato, a ordem cronológica de pagamento pela administração pública poderá ser alterada, mediant…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Em regra, os contratos administrativos não admitem subcontratação. Quando admitem, o contratado poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado, em cada caso, pela Administração…

Cebraspe· TCE AC· 2024

A empreitada por preço global foi substituída pela contratação por tarefa.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

Após celebrar determinado contrato administrativo com o Poder Público, a sociedade empresária Alfa contratou a consultoria jurídica prestada pelo escritório ABC com o objetivo de melhor entender as normas aplicáveis à e…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

Conforme estabelece o artigo 46 da Lei de Licitações, são regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia, EXCETO:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

A Instrução Normativa nº 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução in…

UNIFIMES· Pref Mineiros· 2024

A Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), estabelece normas gerais para licitações e contratos no âmbito da administração pública. Nesse contexto, a atuação do fiscal de contratos é fundamental para garantir…

COGEPE FIOCRUZ· FIOCRUZ· 2024

Faz parte da composição da Equipe responsável pela fiscalização do contrato de acordo com Instrução Normativa nº 31, de 23 de março de 2021, EXCETO:

Cebraspe· CNJ_24· 2024

É permitida a terceirização da titularidade da fiscalização do contrato no âmbito da administração pública federal.