Execução, gestão e fiscalização de contratos

Cebraspe· ANSA· 2025

A atuação efetiva do fiscal do contrato na verificação e no acompanhamento diário da execução do objeto pactuado reduz ou afasta a responsabilidade civil do contratado por eventuais danos causados à administração públic…

Cebraspe· IPAAM· 2025

Assinale a opção correta em relação a obrigações do gestor e do fiscal de contratos celebrados com a administração pública.

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece diretrizes para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das contratações públicas. Um dos avanços trazidos pela norma é a…

Instituto AOCP· IDEMA RN· 2025

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe significativas inovações no regime jurídico dos contratos administrativos, buscando assegurar melhor os objetivos da gestão pública. Nesse sentido, de acordo c…

FGV· TCE PE· 2025

No último ano de mandato de João, Chefe do Poder Executivo, o Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa, com o objetivo de realizar obras de grande relevância regional. Registre-se, co…

Cebraspe· TCE RS· 2025

O mecanismo de controle da utilização dos materiais empregados nos contratos deve ser estabelecido desde o início da prestação dos serviços, não apenas para efeito de acompanhamento da execução do objeto, mas também par…

CVU/UEM· UEM – Edital nº 175/ -PRH – Concurso Público (agentes universitários)· 2025

O Decreto n.º 10.086/2022 do estado do Paraná, quando trata da fiscalização dos contratos, estabelece que nos contratos de obras e serviços de engenharia o fiscal deverá ter formação em

FGV· Pref Nova Iguaçu· 2025

O monitoramento, a avaliação e a fiscalização dos contratos na área da saúde são instrumentos essenciais de defesa do interesse público, assegurando que os serviços sejam prestados com qualidade e em conformidade com as…

FGV· Concurso Público para a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul – AGESAN-RS· 2025

Sobre o controle das contratações previstos na Lei nº14.133/21, analise as afirmativas a seguir. I. As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preve…

FCC· TRT· 2025

Acerca da responsabilidade nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Lei n!l.14.133/2021 dispõe que a Administração

Ibest· CREFONO 5· 2025

A fiscalização do contrato administrativo é a parcela da gestão contratual focada na exigência do seu cumprimento pelo contratado, sendo obrigatória para todos os órgãos e entidades públicos. Assinale a alternativa corr…

Cebraspe· TCU· 2025

A execução dos contratos deve ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle que compreendam os recursos humanos empregados em função da quantidade e da formação profissional exigidas.

Cebraspe· TCU· 2025

Conforme a natureza dos serviços, pode-se exigir a manutenção do preposto da contratada no local da execução do objeto, bem como estabelecer sistema de escala semanal ou mensal.

FGV· TCE PE· 2025

Em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. De acord…

CCV/UFC· UFC – técnico-administrativo em Educação (edital /UFC/CCV)· 2025

A matriz de planejamento deve ser elaborada ao longo da etapa de planejamento com base nas informações preliminares levantadas (possível achado de auditoria, fonte de informação, informações requeridas, procedimento de…

Cebraspe· TCE RN· 2025

A retenção parcial do pagamento pela gestora contratual ante o inadimplemento salarial pela contratada configuraria enriquecimento ilícito da administração pública, pois houve a prestação do serviço.

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025

Durante a execução de uma creche municipal, a equipe de fiscalização identificou divergências entre o avanço físico da obra e os valores apresentados na medição mensal enviada pela contratada. O engenheiro responsável d…

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

Nas contratações de serviços de limpeza, conservação e vigilância em que haja cessão de mão de obra, a retenção da contribuição previdenciária de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal é obrigatória e deve ser efetuada…

Legalle· Pref Praia Grande SC· 2025

Uma Prefeitura pretende contratar mão de obra para pequenos serviços, com preço certo e fornecimento de materiais. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, esse re…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº· 2025

Um fiscal técnico de uma obra pública municipal trabalha em uma obra que possui prazo de execução de cinco meses e um dos itens da sua planilha orçamentária é administração local. O valor total desse item é R$ 60.000,00…