Question

Um fiscal técnico de uma obra pública municipal trabalha em uma obra que possui prazo de execução de cinco meses e um dos itens da sua planilha orçamentária é administração local. O valor total desse item é R$ 60.000,00. Após um mês do início da obra, a empresa contratada solicitou a primeira medição dos serviços executados até então, ao passo que o fiscal técnico ratificou a procedência do pedido. Sobre a medição do item administração local, conforme entendimento consolidado pelo TCU e também observado pelos tribunais de contas estaduais, assinale a alternativa que apresenta o critério a ser adotado.

Accepted Answer

E) Medir a quantidade percentual proporcional ao avanço físico-financeiro da obra.

Answer

A) Medir o equivalente a 20% do valor total do item, ou seja, R$ 12.000,00.

Answer

B) Não realizar medição desse item, visto que só deve ser pago no recebimento da obra.

Answer

C) Atestar medição de 100% do valor do item sob pena de incorrer em enriquecimento ilícito da contratante.

Answer

D) Apontar a medição de 50% do valor total do item e o restante ao término da obra.

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