Questões de Direito Administrativo

Estatutos municipais – provimento, posse e vacância

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Questões de Estatutos municipais – provimento, posse e vacância

  1. Fundatec· Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul/RS Concurso Público· 2021

    Acerca do regime de trabalho dos servidores municipais, considerando o disposto no Plano de Carreira do Município de Caçapava do Sul (Lei nº 3.672/2015), assinale a alternativa correta.

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  2. Fundatec· Pref Santa Rosa· 2020

    De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assina…

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  3. FCM - CEFETMINAS· CM Queluzito· 2020

    Avalie as afirmações abaixo à luz das proibições previstas aos servidores públicos de Queluzito de acordo com a Lei Municipal nº 0482/2009. I - Manter sob sua chefia imediata um parente de quarto grau. II - Promover man…

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  4. Fundatec· Pref Imbé· 2020

    Conforme estabelece o Art. 6º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, os Cargos Públicos serão providos por, EXCETO:

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  5. FADESP· Pref Curuá· 2020

    De acordo com a Lei 16/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Curuá, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório…

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  6. Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2020

    Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, analise as alternativas que seguem, assinalando a INCORRETA.

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  7. Vunesp· Pref Santo André· 2020

    Considerando-se o disposto na Lei municipal no 6.833/1991, que estabelece o Estatuto do Magistério Municipal, em seu Capítulo VI, intitulado Da remoção, assinale a alternativa correta sobre a condição de remoção por per…

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  8. FAUEL· CM Apucarana· 2020

    Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Complementar nº 1 de 20 de outubro de 2011 (Estatuto dos Servidores Municipais).

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  9. Fundatec· Pref Imbé· 2020

    Segundo o Art. 213 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, o dia 28 de outubro será comemorado no Município como:

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  10. Vunesp· Pref Morro Agudo· 2020

    De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Morro Agudo, promulgado por meio da Lei no 424, de 24 de abril de 1969,

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  11. Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2020

    Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, analise as alternativas que seguem, assinalando a INCORRETA.

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  12. Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2020

    Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, analise as alternativas que seguem, assinalando a INCORRETA.

    Resolver
  13. Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2020

    Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa INCORRETA.

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  14. Vunesp· SeMAE SJRP· 2020

    De acordo com a Lei Municipal no 05/90, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto, assinale a alternativa correta.

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  15. Fundatec· Pref Imbé· 2020

    Segundo estabelece o Art. 13 do Regime Jurídico do Município de Imbé, os concursos serão julgados por emissão em cuja escolha será levada em conta, tendo em vista as diferentes provas a serem realizadas,

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  16. Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2020

    Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, analise as alternativas que seguem, assinalando a INCORRETA.

    Resolver
  17. Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2020

    Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, analise as alternativas que seguem, assinalando a INCORRETA.

    Resolver
  18. Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2020

    Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, analise as alternativas que seguem, assinalando a INCORRETA.

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  19. Fundatec· Pref Imbé· 2020

    Segundo o Art. 51 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, será tornada sem efeito a nomeação ou designação de Servidor que não:

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  20. Vunesp· AVAREPREV· 2020

    De acordo com a Lei Municipal no 315/1995, é correto afirmar que

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