Question

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Morro Agudo, promulgado por meio da Lei no 424, de 24 de abril de 1969,

Accepted Answer

C) poderá haver posse mediante procuração por instrumento público, em casos especiais, a critério da autoridade competente, cumprindo à autoridade que der posse verificar, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições legais para investidura.

Answer

A) o provimento de cargo que exija conhecimentos técnicos específicos efetuar-se-á mediante concurso, que gera direito à nomeação ao candidato nele aprovado, respeitada a classificação do candidato e o número de vagas definido no competente Edital.

Answer

B) os concursos ocorrerão quando a Coordenação Geral de Recursos Humanos da municipalidade identificar, dentro do período de validade do concurso a ser proposto, a possibilidade de vacância previsível de cargos ou funções que tenham caráter imprescindível à administração municipal.

Answer

D) o reingresso no serviço público de funcionário exonerado implicará, ao servidor readmitido, a contagem do tempo de serviço público anterior tão somente para fins de aposentadoria, não incluindo as vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço.

Answer

E) as despesas provocadas pelo afastamento de servidor acidentado serão custeadas por instituições de assistência social, empresas de seguro com contrato firmado com o município ou INSS, cabendo, discricionariamente, à administração municipal a complementação salarial do servidor acidentado.

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