Estatutos municipais – provimento, posse e vacância

NC-UFPR· PMC/ Edital n°· 2022

De acordo com o artigo 12 da Lei n.º 6.761/1985, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, “posse é o ato que completa a investidura em cargo público do Quadro Próprio do Magistério”. Conforme determi…

MS (SARMENTO)· EMDEF· 2022

Indique a alternativa incorreta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Paim Filho/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público Nº· 2022

Com fundamento no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Paim Filho, assinale a alternativa INCORRETA.

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

Donald foi aprovado para ocupar cargo de nível médio no município VB e, segundo as regras legais, cumpre estágio probatório. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, o chefe imediato d…

Unifil· CM Andirá· 2022

Estágio probatório previsto no Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 1.170/1993, é o lapso temporal de de ininterrupto exercício de cargo ou função pública integrante do quadro de pessoal do Município. Assinale…

Consulplan· CM Itabira· 2022

Nos termos da Lei nº 4.056/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Municipais de Itabira) e da Lei nº 5.190/2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabira), assin…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS Concurso Público nº· 2022

Sobre o Regime Jurídico do Município de Monte Belo do Sul (Lei nº 366/2001), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e respon…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Candelária/RS Concurso Público Nº· 2022

A Lei nº 323/2004 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Candelária/RS. Sobre essa temática, assinale a alternativa INCORRETA.

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2022

Com base no Estatuto do Servidor Municipal de Foz do Iguaçu, Lei Complementar nº 17/1993, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A aprovação do servidor, no estágio probatório,…

Fundatec· Pref Tunas· 2022

Com base no Regime Jurídico do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Para ingressar no serviço público municipal, é requisito ter idade mínima de quatorze…

FAFIPA· Pref Araucária· 2022

Assinale a alternativa que está em conformidade com o teor do Estatuto dos Servidores do Município de Araucária, Lei nº 1.703/2006.

FAUEL· CM São João do Ivaí· 2022

De acordo com o Art. 56 da Lei nº 818 de 26/04/1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais do Município de São João do Ivaí, poderão ser pagos ao servidor municipal as seguintes vantagens…

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

Considere as seguintes afirmações: I. Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício de cargo público, enquanto a remuneração é o vencimento acrescido das vantagens de caráter permanente ou a ele inc…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Restinga Sêca/RS Concurso Público Nº e Processo Seletivo Nº· 2022

Com base na Lei Complementar nº 01/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Herval· 2022

De acordo com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, analisar a sentença abaixo: A competência para a concessão de licença prêmio é privativa do presidente da câmara de vereadores (1ª…

IPEFAE· CM ES Pinhal· 2022

No processo de admissão de candidato aprovado no concurso público, promovido pela Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal - SP, para o Quadro de Pessoal Permanente, consoante disposição da legislação municipal vige…

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

Considerando as disposições contidas na Lei n. 3.968/2000, assinale a alternativa incorreta:

FEPESE· Pref Chapecó· 2022

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público de Chapecó.

NOSSO RUMO· Pref Arujá· 2022

Acerca da Lei Nº 184/69, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Arujá, são requisitos para o provimento do cargo público: 1. ser brasileiro; li. possuir idade mínima de 21 anos; Ili. estar e…

FURB· Pref Itapema· 2022

De acordo com a Lei n.º 517, de 10 de maio de 1990 (Lei Orgânica do Município), assinale a alternativa CORRETA.