Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacânciaFundatec 2022
Pref Foz do Iguaçu
Questão de Direito Administrativo
Com base no Estatuto do Servidor Municipal de Foz do Iguaçu, Lei Complementar nº 17/1993, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A aprovação do servidor, no estágio probatório, será declarada através de ato do Prefeito Municipal. ( ) À pessoa portadora de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis à deficiência a qual é portadora, para o que poderão ser reservadas até 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso. ( ) O auxílio-reclusão será devido se o servidor vier a contrair matrimônio durante seu recolhimento à prisão, permitindo a dependência superveniente ao fato gerador. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
