Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasFGV 2024
Pref Macaé
Questão de Direito Administrativo
Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município de Macaé, obteve a guarda judicial de Joana, para fins de adoção. Em razão dos cuidados que desejava dispensar a Joana, que acabara de alcançar a adolescência, Maria, de posse do termo judicial de guarda, analisou a Lei Complementar municipal nº 11/1998, com o objetivo de verificar a possibilidade de requerer a fruição de licença adotante. Ao fim da análise, Maria concluiu corretamente que a licença
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.