Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças

CETAP· Pref SM Guamá (PA)· 2016

Julgue os itens seguintes em Verdadeiro (V) ou Falso (F), de acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 01/94: I- Será contado como tempo de serviço, salvo para a estabilidade, aquele prestado a outros Municípios, Esta…

COPESE-UFT· Prefeitura Municipal de Gurupi-TO· 2016

Considerando o estabelecido pela Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), assinale a alternativa CORRETA.

FAFIPA· CM Campo Mourão· 2016

Considere as afirmações I, II e III listadas abaixo, acerca da aposentadoria dos servidores públicos civis, nos termos da Lei Orgânica do Município de Campo Mourão. Avalie se as afirmações são falsas ou verdadeiras e as…

IBEG· Prefeitura de Rio Bonito - RJ· 2016

Tendo como base os direitos dos servidores públicos civis assegurados pela Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a única alternativa que lá não está elencado:

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2016

A aposentadoria dos servidores públicos de Presidente Prudente é regulamentada pela Lei Complementar no 05/91. De acordo com esta lei, a aposentadoria pode ser

FCC· Pref Teresina· 2016

De acordo com a lei mencionada acima,

Fundatec· CM Uruguaiana· 2015

Segundo o Art. 78 do referido Estatuto, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo: I. Houver tido mais de 25 faltas ao serviço. II. Permanecer em gozo de licença remunerada, por mais de 30…

FCC· MANAUSPREV· 2015

Dora é servidora pública efetiva do Município de Manaus há três anos. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus,

Fundatec· Pref Gramado· 2015

Assinale a alternativa INCORRETA referente ao que está exposto na Lei Municipal nº 2.917/2011, no que se refere ao vale-transporte concedido pelo Município de Gramado aos servidores públicos municipais.

IBEG· Pref Teix de Freitas· 2015

Com base na Lei Municipal de Teixeira de Freitas nº 822/2014, constitui tipo de indenização ao servidor público do município:

Fundatec· CM Bagé· 2015

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé estabelece que horas de trabalho realizadas pelo funcionário, além das normas estabelecidas por semana para o respectivo cargo, são extraordinárias. Dadas as seg…

Vunesp· Câmara Municipal de Jaboticabal - SP· 2015

Nos termos do que prescreve a Lei no 3.736/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, assinale a alternativa correta.

Fundep· CM Nova Serrana· 2015

Analise os direitos e garantias a seguir. I. Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, pelo exercício de cargo ou função, remuneração inferior ao salário mínimo vigente no país. II. A diária será paga antecipadamente…

FCC· MANAUSPREV· 2015

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, salvo exceções previstas em lei especial, nenhum funcionário municipal poderá prestar, sob qualquer fundamento, menos de

Fundatec· Prefeitura Municipal de Uruguaiana - SEMED/RS Concurso Público· 2015

Quanto ao Abono Familiar, previsto no Estatuto do Funcionário Público do Município de Uruguaiana, ao funcionário Público Municipal ativo ou até mesmo aposentado, será concedido abono familiar na razão de cinco (05) por…

FCC· MANAUSPREV· 2015

Dora é servidora pública efetiva do Município de Manaus há três anos. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus,

Legalle· Pref N Esper. do Sul· 2015

Ainda de acordo com a Lei Municipal 106 de 1991, são consideradas gratificações e adicionais dos servidores municipais, com exceção de:

FAFIPA· Pref Londrina· 2015

Há no Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina a previsão de licenças. Com relação a estas licenças é INCORRETO afirmar:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/RS Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/RS· 2014

No Sistema Único de Saúde (SUS), as compras de medicamentos devem ser processadas com os laboratórios oficiais ou por meio do sistema de registro de preços e a escolha da modalidade, seja qual for, deverá obedecer a cri…

FCC· MPE PA· 2014

É objetivo da política fundiária do Estado do Pará: