Estatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosa

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2025

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece, em seu artigo 10, o dever de todos de prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa. Sobre as diferentes formas de violência contra a pessoa idosa…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

Uma associação, que tem como objeto social atuar na defesa dos direitos humanos, constituída há mais de um ano, propôs ação civil pública, visando à responsabilidade civil do Estado pelos danos morais causados às mulher…

Avança SP· Pref Vinhedo· 2025

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal no. 10.741/03) estabelece medidas de proteção à pessoa idosa sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados. Assinale a alternativa que corretamente descreve essas medidas:

NUCEPE UESPI· SEDUC PI· 2025

Conforme a lei 10.741/2003,os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem…

FCC· DPE RS· 2025

Considerando situação fática em que um fornecedor é responsável por dano que vitima a vida e lesa a incolumidade física e extrapatrimonial de grupo de pessoas,

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados. São medidas específicas de proteção à pessoa idosa

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

A campanha “Agosto Lilás: saia do casulo e não se cale.” promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ambos de Caraguatatuba, realizaram durante o mês de…

CPCON· Pref Lagoa Seca· 2024

Sobre o Estatuto do idoso, é CORRETO afirmar que:

Instituto JK· Pref SJ Paraíso (MA)· 2024

Julgue as alternativas abaixo como V para Verdadeiro e F para Falso: I. ( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúd…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2024

O envelhecimento é um fenômeno natural que ganha destaque com o crescimento da população idosa a cada ano. Seus efeitos são materialmente visíveis nas demandas sociais, nas áreas da saúde e da previdência e geram inúmer…

Instituto Ágata· Pref Anajás· 2024

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, em seu artigo 8º dispõe o que se declara em:

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Um influencer digital começa uma campanha nas redes sociais que possuem mais de três milhões de seguidores, orientando as pessoas que o assistem, em sua maioria jovens, a comprar um produto de sua fabricação, que promet…

INEPAM· Pref Sta Isabel (SP)· 2024

Com base no artigo 4° do Estatuto da Pessoa Idosa, "nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omiss…

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

Leia o caso a seguir. O educador social da cidade de Rio Branco/AC, tem suspeita que um senhor de 67 anos esteja sofrendo violência doméstica e tenha tido seus proventos usurpados por seus familiares. Elaborado pelo(a)…

UFMT· Pref Campos de Júlio· 2024

No tocante ao cabimento de reparação por prejuízos causados à coletividade, tal como citado na situação narrada, com base na Lei da Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347/1985 e alterações), é correto afirmar:

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

São medidas de proteção à pessoa idosa previstas no O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal No 10.741/03) as abaixo elencadas, EXCETO:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

A violência contra a pessoa idosa pode ser definida como qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. A respeito da violência contra a pes…

Ibest· Pref Cristalina· 2024

Assinale a alternativa que apresenta uma medida de proteção à pessoa idosa expressa no Estatuto da Pessoa Idosa.

UFMT· Pref Campos de Júlio· 2024

Quanto ao cabimento de ação civil pública (Lei n.º 7.347/1985 e alterações) na situação retratada, é correto afirmar:

IBGP· MPE MG· 2024

A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, que regula os direitos das pessoas com 60 anos ou mais), substituindo as expressões “idoso” e “idosos” por “p…