Estatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosa

IBGP· MPE MG· 2024

A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, que regula os direitos das pessoas com 60 anos ou mais), substituindo as expressões “idoso” e “idosos” por “p…

Vunesp· MPE RJ· 2024

Com base na Resolução CNMP no 243/2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, é correto afirmar que

Cesgranrio· IPEA· 2024

O Disque Direitos Humanos - Disque 100 - é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos no Brasil. De acordo c…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Os serviços de saúde públicos e privados devem notificar compulsoriamente à autoridade sanitária os casos de suspeita de violência praticada contra a pessoa idosa, cuja materialização pode ocorrer mediante qualquer ação…

FGV· MACAEPREV· 2024

O último censo demográfico revelou o envelhecimento da população brasileira. Esse fato reforça a necessidade de políticas públicas voltadas para a assistência e para a proteção dessa camada da população. Sobre o tema, a…

Copeve/UFAL· Prefeitura Municipal de Viçosa -· 2024

“Mais de 42 mil denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais foram registradas no primeiro trimestre de 2024 e cresceu em relação aos dois anos anteriores. Entre os abusos mais comuns, estão: neglig…

CETAP· Pref Marituba· 2024

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I- por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II- por falta, omissão ou abuso da famíli…

Instituto JK· Pref SJ Paraíso (MA)· 2024

Como parte da campanha “Junho Violeta” que visa conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra as pessoas idosas, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) alerta para os difer…

FCC· TRT· 2023

As medidas de proteção à pessoa idosa, previstas na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), serão sempre aplicáveis quando os direitos reconhecidos na referida lei forem ameaçados ou violados nos seguintes casos:…

Cebraspe· TJ ES· 2023

Um caso suspeito de violência contra uma idosa, identificado pelo serviço de saúde, é objeto de notificação compulsória.

Instituto ACCESS· Pref Belo Jardim· 2023

Segundo a Lei 4.717/65, se o valor da lesão ficar provado no curso da causa, será indicado na sentença; se depender de avaliação ou perícia, será apurado na execução. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir: I.…

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe formas de discriminação contra os idosos. Qual é um exemplo de discriminação proibida por este estatuto?

Fundep· MPE MG· 2023

Nos termos da Lei nº 7.347/1985 (Lei de Ação Civil Pública) e de acordo com a atuação do Ministério Público na defesa dos interesses difusos e coletivos, assinale a alternativa CORRETA: I. Quanto à legitimidade ativa pa…

MS (SARMENTO)· TJ MS· 2023

Em conformidade ao art. 43, do Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados, ou violados, exceto:

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2023

Violência, maus-tratos e abusos contra os idosos são noções que dizem respeito a relações sociais interpessoais, de grupos, de classes e de gênero, que causem danos à pessoa. No Brasil, legalmente, nenhum idoso será obj…

Instituto AOCP· MPE RR· 2023

A “Associação de Tutela da Igualdade Racial”, legitimamente constituída há mais de 5 anos, ingressou com ação civil pública em face de grupo empresarial, atuante no âmbito estadual, para coibir reiterada prática de disc…

Fundatec· GHC· 2023

Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticados contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária,…

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

De quem é o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso?

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2022

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriament…

IAUPE· Pref Bom Conselho· 2022

De acordo com o Estatuto do Idoso, sobre as medidas de proteção que podem ser determinadas pelo Ministério Público ou Poder Judiciário, às pessoas idosas, assinale a alternativa INCORRETA.