Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, as… (Instituto Verbena 2024)

Questões de Direitos Humanos · Instituto Verbena

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosaInstituto Verbena 2024

Pref Rio Branco (AC)

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados. São medidas específicas de proteção à pessoa idosa

Aencaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade, bem como orientação, apoio e acompanhamento temporários.Bdesconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.Creserva, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.Dvedação da discriminação e fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir, na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.