A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 20… (Instituto Ágata 2024)

Questões de Direitos Humanos · Instituto Ágata

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosaInstituto Ágata 2024

Pref Anajás

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, em seu artigo 8º dispõe o que se declara em:

AÉ obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.BO envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.CNão é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.DO envelhecimento é um dever personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.EO envelhecimento passou a ser um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.