Question

O envelhecimento é um fenômeno natural que ganha destaque com o crescimento da população idosa a cada ano. Seus efeitos são materialmente visíveis nas demandas sociais, nas áreas da saúde e da previdência e geram inúmeros desafios para garantir os direitos e a qualidade de vida da pessoa idosa. Com relação à atuação do Ministério Público face à pessoa idosa e ao Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência para pessoas idosas adotarão diversos princípios, entre eles a preservação dos vínculos familiares. Para isso, estão autorizadas a providenciar ou solicitar que o Ministério Público requisite os documentos necessários ao exercício da cidadania à pessoa idosa que não a exerça, na forma da lei.

Answer

A) O Ministério Público atua na defesa dos interesses sociais e individuais da pessoa idosa somente no âmbito criminal, uma vez que a Constituição Federal de 1988, no art. 230, prevê ser dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

Answer

B) O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) define violência contra a pessoa idosa como qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico, não incluindo atos que provoquem danos psicológicos.

Answer

D) As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas somente pelos Conselhos da Pessoa Idosa e pela Vigilância Sanitária.

Answer

E) É vedado ao Ministério Público ajuizar ações civis públicas para obrigar o poder público a disponibilizar aos idosos os medicamentos de uso continuado, por se tratar de direito individual sobre o qual somente o próprio idoso ou sua família possuem legitimidade.

Mais questões de Estatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosa