Estatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais

Cebraspe· CPNUJE· 2024

No sistema de transporte público coletivo interestadual, a gratuidade de vaga por veículo para pessoa idosa é condicionada a determinado limite de renda.

IBADE· FDT· 2024

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A lei que assegura e regula o direito da pessoa idosa é

ADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024

A proteção ao idoso é uma questão de cidadania e direitos humanos. Observado o exposto, é CORRETO afirmar ser medida essencial para garantir a proteção e o bem-estar dessa população.

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2024

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade.

FADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024

Sobre os direitos da pessoa idosa, previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), considere as afirmativas abaixo: I. Prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitaciona…

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa correta.

Ibest· Pref Cristalina· 2024

Assinale a alternativa que apresenta a partir de qual idade as pessoas idosas têm assegurados os seus direitos pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

UFMT· Pref Cáceres· 2024

O aumento da população na chamada 3ª idade já é uma realidade que se faz sentir na sociedade brasileira, impactando a vida social, econômica, as políticas públicas, entre outros. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1º d…

Vunesp· Pref Osasco· 2024

O Estatuto da pessoa idosa (Lei federal no 11.340/2003) rege, em seu artigo 9o: É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam…

Consulplan· MPE SC· 2024

Chegou ao conhecimento do Ministério Público relato de situação envolvendo um centro de repouso e saúde para idosos acima de setenta anos, onde os internos estariam sendo tratados de forma inadequada, não receberiam med…

Cebraspe· DPE AC· 2024

A respeito da Política Nacional do Idoso (Lei n.º 8.842/1994) e do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.

Avança SP· Pref BS de Itararé· 2024

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei No10.741, de 1º de outubro de 2003), é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e i…

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

De acordo com o Estatuto do Idoso, qual é o direito garantido aos idosos no âmbito da educação física em instituições de ensino?

Quadrix· NOVACAP· 2024

A partir de 60 anos de idade, a pessoa idosa, que não possua meios para prover sua subsistência, tem direito a benefício de até um salário mínimo.

IBADE· FDT· 2024

No contexto do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), é essencial para um Analista Municipal de Orientação Desportiva compreender as diretrizes relacionadas à atividade física para idosos. De acordo com o Estatuto, a…

COSEAC UFF· FEMAR· 2024

Segundo o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado assegurar à pessoa idosa o direito à liberdade. O aspecto que NÃO compreende direitos relativos à liberdade da pessoa idosa é

INEPAM· Pref Sta Isabel (SP)· 2024

Com fulcro no artigo 1° do Estatuto da Pessoa Idosa, "é instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a anos." Assinale a alternativa que preen…

ADM&TEC· UNATTRAN· 2024

Analise as informações a seguir: I. É obrigação exclusiva do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garan…

FGV· CM Fortaleza· 2024

Com relação ao disposto no Estatuto da pessoa idosa e demais legislações, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O STF decidiu que pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Fontoura Xavier· 2024

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, no que se refere ao direito à saúde, analisar os itens abaixo: I. Os planos de saúde podem efetuar cobrança de valores diferenciados em razão da idade da pe…