Estatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais

ADM&TEC· Pref São L Quitunde· 2024

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos específicos para assegurar a dignidade, o respeito e a qualidade de vida das pessoas com 60 anos ou mais. No contex…

COSEAC UFF· FEMAR· 2024

Segundo FALEIROS, o Estatuto do Idoso dá as diretrizes para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, cujo maior peso para sua operacionalização cabe

IVIN· Pref SD do Capim· 2024

Conforme a Lei nº 10.741 de 01.10.03: se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito do (a):

CONTEMAX· Pref Cubati· 2024

Sobre o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F): I. O Estatuto do Idoso garante gratuidade nos transportes coletivos públicos para pessoas acima de 60 anos, se…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A criança e o adolescente, assim como a pessoa idosa, têm o direito à moradia digna, o que pode ser atendido por programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos na aquisição de imóvel para moradia…

ADM&TEC· Pref M de Camaragibe· 2024

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

UPENET· SES-PE – Residência Multiprofissional· 2024

Em relação ao item disposições preliminares do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA.

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

O Estatuto da Pessoa Idosa é a Lei Federal nº 10.741/2003, destinada a regular os interesses e as garantias das pessoas idosas. Essa lei está vigente desde o ano de 2004 e é um importante instrumento de cidadania e prot…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Juiz Substituto· 2024

Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul· 2024

O envelhecimento da população impõe desafios à legislação e às políticas públicas no sentido de garantir proteção e assistência integral para um envelhecimento saudável do ponto de vista físico, psicológico e social. Ma…

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

Com o envelhecimento da população brasileira (IBGE, 2022) se faz necessário a garantia e ampla divulgação dos direitos da pessoa idosa no Brasil. O Estatuto do Idoso traz uma série de direitos fundamentais inerentes à p…

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Em relação ao direito à saúde previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

IESES· Pref Biguaçu· 2024

O Estatuto do Idoso estabelece direitos específicos para a proteção e garantia de uma vida digna para a população idosa no Brasil. Em vigência desde 2003, o estatuto assegura direitos em áreas como saúde, assistência so…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Todo o arcabouço jurídico-normativo em relação à pessoa idosa tem a função de amparar, proteger e promover o acesso e a garantia desse segmento a serviços e benefícios das políticas públicas, como também a de reconhecer…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

Considerando aspectos da educação para idosos, o poder público deliberou algumas peculiaridades. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo: 1. O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação,…

Ibest· Pref Cristalina· 2024

O conhecimento das legislações e dos direitos da pessoa idosa é fundamental para o exercício profissional do assistente social. Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa

FGV· TJ SC· 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivên…

CPCON· Pref Duas Estradas· 2024

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que apresenta elemento(s) integrante(s) do direito à liberdade.

NC-UFPR· Pref Alm. Tamandaré· 2024

Com relação ao Estatuto do Idoso, terminologia modificada em 2022 para Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

FAU UNICENTRO· Pref Prudentópolis· 2024

O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade :