Questões de Direitos Humanos · FGV

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisFGV 2024

CM Fortaleza

Questão de Direitos Humanos

Com relação ao disposto no Estatuto da pessoa idosa e demais legislações, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O STF decidiu que pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens a ser aplicado no casamento ou na união estável. ( ) O Estado e a sociedade poderão adotar medidas para assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana. ( ) Compete ao Ministério Público promover e acompanhar todas as ações em que a pessoa idosa é parte. As afirmativas são, respectivamente,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.