Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisFADESP 2024
Pref Igarapé-Miri
Questão de Direitos Humanos
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Sobre os direitos da pessoa idosa, previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), considere as afirmativas abaixo: I. Prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos. II. A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo do sistema de transporte coletivo interestadual, desde que comprove renda igual ou inferior a um salário mínimo. III. O fornecimento, pelo poder público, de forma gratuita, de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação da pessoa idosa. São verdadeiras as afirmativas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
