Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisUFMT 2024
Pref Cáceres
Questão de Direitos Humanos
O aumento da população na chamada 3ª idade já é uma realidade que se faz sentir na sociedade brasileira, impactando a vida social, econômica, as políticas públicas, entre outros. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003) é uma das legislações que visa registrar e resguardar os direitos dessa população. De acordo com essa lei, analise as afirmativas. I. O atendimento ao idoso deve ser feito preferencialmente nas ILPI (Instituições de Longa Permanência para Idosos), as quais devem contar com corpo técnico qualificado em geriatria. II. O idoso tem prioridade de atendimento em qualquer instituição, quer de caráter público, quer privado, que preste algum tipo de serviço à população. III. O idoso acima de 65 anos, caso queira oficializar matrimônio, deve tramitar o processo de autorização pela Vara Especial do Idoso nos fóruns locais. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
