Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civil
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- Lei 13.146/15, art. 881×
- Lei 13.146/15, art. 3º1×
- Lei 13.146/15, art. 101×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civil
IBADE· SEE AC· 2020
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 6º a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I - casar-se e constituir união estável; II - exercer o direito à família…
ResolverVunesp· HU Brasil HC-UFU· 2020
Promover a inclusão social e a cidadania da pessoa com deficiência é o que visa a Lei no 13.146/2015. Ao tratar do direito à vida, determina o artigo 10 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, como competência do poder p…
ResolverMetroCapital· Pref Amparo (SP)· 2020
Acerca do que dispõe a lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), no que tange à proteção da pessoa com deficiência, é correto afirmar que são considerados especialmente vulneráveis:
ResolverCebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020
Na hipótese da prática ou incitação de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, por intermédio de meios de comunicação social, o juiz poderá determinar, a pedido do Ministério Público, a interdição das respe…
Julgar o itemInstituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020
Sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1.231/2019 e suas alterações, a respeito da prestação de concurso público por uma pessoa surda, assinale a alternativa correta.
ResolverCONTEMAX· Pref Alagoa Nova· 2020
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa…
ResolverIBADE· Pref S Luzia D'Oeste· 2020
Segundo a Lei de Inclusão em seu Art. 6º, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
ResolverIBADE· SEE AC· 2020
Segundo o Art. 6º da Lei da Inclusão, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
ResolverFEPESE· Pref Florianópolis· 2019
A garantia de dignidade da pessoa com deficiência é um direito fundamental de vida, que conforme a Lei Brasileira de Inclusão, compete:
ResolverCETREDE· Pref Juazeiro do N· 2019
Por meio da Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com a referida Lei, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive p…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2019
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação à igualdade e à não discriminação, analisar os itens abaixo: I. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distin…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Jóia· 2019
Com base na Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença baixo: Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de…
ResolverFEPESE· Pref São José· 2019
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015, qualquer pessoa, se praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência será penalizada com:
ResolverFGV· Pref Angra· 2019
Observe a imagem a seguir. Trata-se do símbolo universal de acessibilidade das Organizações das Nações Unidas (ONU): uma figura humana com braços abertos, como símbolo da inclusão para as pessoas de todos os níveis, em…
ResolverPGP UFV· UFV· 2019
Sobre a igualdade e a não discriminação da pessoa com deficiência, de que tratam os artigos 4º, 5º e 7º do Capítulo II, da Lei nº. 13.146, de 2015, é INCORRETO o que se afirma em:
ResolverVunesp· Pref Itapevi· 2019
No Decreto no 3.956/2001 encontra-se a definição: “Toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das…
ResolverFURB· Pref Guabiruba· 2019
O sujeito com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas, não podendo sofrer nenhum tipo de discriminação. Sobre igualdade e diferença, analise as afirmativas que seguem e identifique a(…
ResolverVunesp· Pref Dois Córregos· 2019
Marcelino, 13 anos, com diagnóstico de deficiência intelectual, filho mais velho de uma prole de cinco filhos cuja mãe sustenta a casa sozinha. Marcelino cozinha, limpa a casa e cuida dos irmãos. Na escola apresenta com…
ResolverIBFC· Pref Cruzeiro do Sul· 2019
Segundo a Lei nº 13.146/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais p…
ResolverVunesp· Pref Olímpia· 2019
A Convenção de Guatemala estabelece tanto a definição de deficiência quanto a de discriminação. Segundo ela, não ocorre discriminação quando
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