Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civil
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civil
Cebraspe· TJ AM· 2019
Quando estiver apta a exercer seu direito de voto, Paula terá a garantia de, sempre que necessário e que desejar, receber auxílio de uma pessoa a sua escolha para auxiliá-la na votação.
Julgar o itemCebraspe· TJ AM· 2019
A exoneração de Vilma após ela ter compartilhado seu diagnóstico de HIV com o superior hierárquico constitui conduta discriminatória por parte deste, que deve ser punida com reclusão e multa.
Julgar o itemQuadrix· CRP 8 (PR)· 2019
Depreende‐se do texto que há um princípio, relacionado ao tratamento isonômico, que deve ser seguido no tratamento das pessoas com deficiência.
Julgar o itemQuadrix· CRP 8 (PR)· 2019
A deficiência pode afetar a plena capacidade civil da pessoa, impedindo o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.
Julgar o itemQuadrix· CRP 8 (PR)· 2019
É discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direito…
Julgar o itemFGV· TJ CE· 2019
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), ao tratar da questão da igualdade e da não discriminação, estabelece que:
ResolverIDHTEC· Pref Macaparana· 2019
A Lei 13.146/15 considera que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, podendo o deficiente EXCETO:
ResolverIBFC· Pref Cuiabá· 2019
Sobre as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência e o reconhecimento igual perante a lei, analise as afirmativas abaixo. I. Pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício desuacapacidade legal em…
ResolverCebraspe· STJ· 2018
A pessoa com deficiência e sob curatela assiste o direito ao matrimônio.
Julgar o itemCebraspe· MPU· 2018
O poder público deve providenciar a instalação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência, para garantir-lhes o direito de votar e a oportunidade de exercer seus direitos políticos.
Julgar o itemIADES· IGEPPS PA· 2018
A Lei no 13.136/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência). A respeito dos direitos fundamentais previstos no referido diploma legal, assinale a alternativ…
ResolverCebraspe· HU Brasil· 2018
A pessoa com deficiência não poderá sofrer nenhuma espécie de discriminação pela sua condição, mas não será obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Julgar o itemFCC· SEGEP MA· 2018
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos di…
ResolverCebraspe· FUB· 2018
Pessoas com deficiência têm direito a casar e constituir união estável.
Julgar o itemIMPARH· Pref Fortaleza· 2018
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência assinale a alternativa correta quanto ao Capítulo II da Igualdade e da Não Discriminação.
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref SF de Paula· 2018
Conforme a Lei nº 13.146/2015, com relação ao direito à vida da pessoa com deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Em…
ResolverVunesp· IPSM SJC· 2018
Quanto às medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· MPU· 2018
A despeito da garantia do voto direto e secreto, a pessoa com deficiência que necessitar de auxílio para votar, e o tiver requerido, deverá ser atendida.
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref SR do Sapucaí· 2018
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espéc…
ResolverFCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018
Com fundamento na Lei n 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), pais de alunos com paralisia cerebral e cadeirantes constituíram associação, em cujos fins institucionais encontra-se a possibilidade de defender…
Resolver
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