Question

13

Sobre a igualdade e a não discriminação da pessoa com deficiência, de que tratam os artigos 4º, 5º e 7º do Capítulo II, da Lei nº. 13.146, de 2015, é INCORRETO o que se afirma em:

Accepted Answer

C) Os agentes públicos não têm o dever de comunicar à justiça qualquer forma de ameaça, violência, discriminação, coação ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Answer

A) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Answer

B) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

Answer

D) A discriminação em razão da deficiência é toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.

Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civil