Questões de Direitos Humanos · Vunesp
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civilVunesp 2019
Pref Itapevi
Questão de Direitos Humanos
No Decreto no 3.956/2001 encontra-se a definição: “Toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais”*. Com base nesse Decreto, assinale a alternativa correta que corresponde a essa definição. * Foram respeitadas exatamente as terminologias do Decreto em questão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.