Questões de Direitos Humanos · CONTEMAX
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civilCONTEMAX 2020
Pref Alagoa Nova
Questão de Direitos Humanos
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. (Art.1) BRASIL. LEI Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13146.htm Acessado em: 19/11/2020. Sobre a plenitude da capacidade civil, é CORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.