Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civilCebraspe 2020
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Questão de Direitos Humanos
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue os itens a seguir. Na hipótese da prática ou incitação de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, por intermédio de meios de comunicação social, o juiz poderá determinar, a pedido do Ministério Público, a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na Internet, mas somente ao fim do inquérito policial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.