Questões de Direitos Humanos · Rede SARAH
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civilRede SARAH 2025
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Questão de Direitos Humanos
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de diversos atos. Considere os atos listados a seguir: I. tratamento; II. hospitalização; III. estudos clínicos; IV. procedimento; V. pesquisa científica. Constitui ato para o qual o consentimento é indispensável, segundo o Art. 12 da referida lei, apenas o que figura em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.