Questões de Direitos Humanos · FAUEL

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civilFAUEL 2024

Pref Cândido Abreu

Questão de Direitos Humanos

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A Lei Brasileira de Inclusão, no art. 10, designa a quem a responsabilidade de adotar medidas para a proteção e segurança da pessoa com deficiência, especialmente em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, quando ela é considerada vulnerável?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.