Questões de Direito Administrativo
Estabilidade do servidor público
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 4110×
- CF/88, art. 374×
- CF/88, art. 1691×
- Lei 8.429/92, art. 2º1×
- Lei 8.112/90, art. 1321×
- Lei 8.112/90, art. 201×
- Lei 8.112/90, art. 211×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estabilidade do servidor público
Vunesp· IPRESB· 2017
Assinale a alternativa correta no que concerne à estabilidade do servidor público.
ResolverNUCEPE· SEJUS-PI· 2017
Assinale a alternativa CORRETA sobre os agentes públicos.
ResolverFCC· DPE-PR· 2017
Considere o seguinte fato hipotético: O Estado do Paraná, em decorrência da crise financeira, enfrenta situação de desajuste fiscal, tendo sido excedido o limite prudencial de despesa com gastos de pessoal previsto na L…
ResolverCebraspe· SEE DF· 2017
O servidor estável cuja demissão for invalidada por sentença judicial será readaptado.
Julgar o itemCebraspe· TRT 7· 2017
Assinale a opção que apresenta disposição constante na CF sobre os servidores públicos.
ResolverConsulplan· CM Nova Friburgo· 2017
A estabilidade alcançada no cargo efetivo, cujo ingresso tenha decorrido de regular concurso público, assegura ao servidor público o direito de
ResolverIFB· IFB· 2017
Com base nas afirmativas acerca da Administração Pública Federal, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) A Administração Pública Direta e Indireta deve considerar na prática dos atos administrativos os…
ResolverCebraspe· TRT 7· 2017
Caso determinado cargo público seja extinto, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidade
ResolverIMA· Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO· 2017
Como condição para a aquisição da estabilidade do servidor público, é obrigatório (a):
ResolverConsulplan· TRF 2· 2017
“Ednaldo, servidor público estável, titular de cargo de provimento efetivo, teve séria discussão com o seu superior hierárquico. Na ocasião, foi informado pelo departamento de recursos humanos que, nos termos de resoluç…
ResolverInstituto Excelência· CM Santa Rosa· 2017
De acordo com a Lei complementar de Santa Rosa- RS, 37/2007 na seção V o servidor estável só poderá perder seu cargo mediante:
ResolverInstituto Excelência· Pref Lucélia· 2017
De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Lucélia- SP. Artigo 33 – O funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo em virtude de habilitação em concurso público, adquirirá estabilidade após 3 (três) anos…
ResolverInstituto Excelência· Prefeitura de Guaíra - SP· 2017
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaíra- SP Artigo 111)- São estáveis, após 3 (três) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. § 1º)- O servidor público estável só per…
ResolverZAMBINI· CM Embu das Artes· 2017
De acordo com o artigo 21 do Estatuto do Servidor Público do Município de Embu das Artes (Lei Complementar Municipal n2 137, de 12 de março de 2010), o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de con…
ResolverFAUEL· CM ERO· 2017
De acordo com a Constituição Federal de 1988, havendo a extinção do cargo público, o servidor estável:
ResolverUFMT· IF MT· 2016
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo devido a concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo
ResolverCOPESE-UFT· Prefeitura Municipal de Gurupi-TO· 2016
Considerando a Lei Orgânica do Município de Gurupi, acerca dos servidores públicos municipais, analise as afirmativas a seguir. I. Os servidores nomeados, em virtude de concurso público, são estáveis após 01 (um) ano de…
ResolverCesgranrio· UNIRIO· 2016
Um servidor que tenha adquirido a estabilidade no serviço público somente poderá vir a perder o seu cargo, nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, no caso de ocorrer
ResolverCebraspe· TRE-PI· 2016
Após regular processo administrativo disciplinar, servidor público estável, ocupante do cargo de técnico judiciário, regido pela Lei n.º 8.112/1990, foi demitido, tendo sua demissão sido posteriormente invalidada por me…
ResolverCebraspe· DPU· 2016
Em face da garantia da estabilidade, o servidor público estável só perderá o cargo por força de decisão judicial.
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