Questões de Direitos Humanos
ECA – medidas de proteção
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- ECA, art. 1001×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de ECA – medidas de proteção
Instituto AOCP· Pref Camaçari· 2010
Preencha as lacunas de acordo com o artigo 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e depois assinale a alternativa correta. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades , preferindo-se aquelas…
ResolverCETAP· Pref Belém (PA)· 2009
São medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, EXCETO:
ResolverCPSI (UFPEL)· UFPEL· 2009
O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – está baseado na Doutrina de Proteção Integral, institui medidas de proteção contra ameaça ou violação dos direitos das crianças e adolescentes, o juiz poderá nesse sentido:…
ResolverFCC· TJ AP· 2009
Em relação á violência doméstica, segundo o ECA, são medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis: I. encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família; II. inclusão em programa oficial ou comunitári…
ResolverCEPERJ· DEGASE· 2007
Dentre as medidas de proteção citadas no ECA, em seu artigo 101, a única que não pode ser aplicada pelo Conselho Tutelar é:
ResolverFCC· DPE SP· 2007
Na comarca X, adolescentes estavam consumindo bebidas alcoólicas em bailes e boates. Pelo que prevê expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente é possível ao juiz da infância e juventude intervir na situação
ResolverCebraspe· TJ RR· 2006
Sobre a temática da criança e do adolescente prevista na Constituição Federal de 1988 e na legislação pertinente, assinale a opção correta.
ResolverVunesp· Pref Sorocaba· 2006
Fernanda foi vítima de uma tentativa de abuso sexual cometido pelo seu padrasto. Nessa situação e para prevenção do abuso propriamente dito, ela conta com as medidas de proteção à criança e ao adolescente, as quais são…
ResolverFundep· TJ MG· 2005
Considerando-se o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos a criança ou adolescente pelos pais ou responsável…
ResolverFCC· Pref Santos· 2005
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças ou adolescentes serão, obrigatoriamente, comunicados
ResolverFundep· TJ MG· 2005
As crianças que cometem atos infracionais não são submetidas à Autoridade Judiciária, mas aos Conselhos Tutelares. Considerando-se essa informação, é INCORRETO afirmar que, entre as medidas protetivas, previstas na legi…
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