As crianças que cometem atos infraciona… (Fundep 2005)

Direitos HumanosECA – medidas de proteçãoFundep 2005

TJ MG

As crianças que cometem atos infracionais não são submetidas à Autoridade Judiciária, mas aos Conselhos Tutelares. Considerando-se essa informação, é INCORRETO afirmar que, entre as medidas protetivas, previstas na legislação especial (ECA, art. 101), aplicáveis, pelo Conselho Tutelar, a uma criança de 11 anos de idade que praticou um homicídio, se inclui

Aa colocação em família substituta.Ba requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar.Co abrigo em entidade de atendimento.Do encaminhamento aos pais ou responsável por ela.

Lei seca citada

ECA, art. 101: texto atualizado

Mais questões de ECA – medidas de proteção

Selecon 2026O Conselho Tutelar de Araçás é acionado para intervir no caso de um adolescente de 14 anos que se encontra em flagrante situação de risco, decorrente de reiterada omissão e abuso…
AMAUC 2026Analise as sentenças abaixo, relativas às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e às suas atualizações: I.O acolhimento institucional e o acolhimen…
Avança SP 2026De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), numere a segunda coluna com: ( 1 ) Para Medidas de Proteção. ( 2 ) Para Medidas Socioeducativas. (_…
Quadrix 2026O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção para situações de risco e socioeducativas. A partir dessa informação,…
FUNATEC 2026No contexto das Medidas de Proteção previstas no ECA, um adolescente tem seu direito à educação ameaçado pela ausência de matrícula escolar. Considerando a atuação profissional e…

Ver as 152 questões de ECA – medidas de proteção

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.