Questões de Direitos Humanos
ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
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- ECA, art. 4º34×
- CF/88, art. 22716×
- ECA, art. 3º14×
- ECA, art. 547×
- ECA, art. 2º5×
- ECA, art. 184×
- ECA, art. 5º3×
- ECA, art. 7º2×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
Selecon· Pref Nobres· 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que toda criança tem direito à educação, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, e à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação ou violê…
ResolverSelecon· Pref Barra do Garças· 2025
No Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta assegura que crianças e adolescentes tenham:
ResolverInstituto AOCP· PARANAPREVIDÊNCIA· 2025
Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.
ResolverInstituto Ágata· Pref Juruti· 2025
No que tange às crianças e adolescentes com deficiência, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta.
ResolverAvança SP· Pref Cunha· 2025
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vid…
ResolverAMEOSC· Pref Tunápolis· 2025
Em relação aos direitos das crianças e adolescentes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): (__)Os municípios, com apoio dos…
ResolverAMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui o conjunto de normas do ordenamento jurídico destinadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, prevendo medidas de proteção e encaminhamentos ao juiz.…
ResolverAMEOSC· Pref São José Cedro· 2025
O Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que todas as crianças e adolescentes gozam de direitos fundamentais, com foco no desenvolvimento integral. Considerando esse princípio, assinale a alterna…
ResolverFGV· MPE RJ· 2025
As opções a seguir apresentam importantes Teses e Súmulas na seara do Direito Infantojuvenil, fixadas, nos últimos anos, pelo Superior Tribunal de Justiça, à exceção de uma. Assinale-a.
ResolverCPCON· Pref Nazarezinho· 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescente, com absoluta prioridade, terão garantia da efetivação dos mais diversos direitos explicitados na lei. Esta garantia de prioridade compre…
ResolverAMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um grande avanço da legislação brasileira iniciado com a promulgação da Constituição de 1988. Fruto da luta da sociedade, o ECA veio garantir a todas as crianças e…
ResolverCebraspe· Pref Boa Vista· 2025
Julgue os seguintes itens, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990). I Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. II Considera-se adolescente a pessoa…
ResolverUNESC· Pref Maracajá· 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos e deveres fundamentais para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Analise as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso: (…
ResolverAMEOSC· Pref Descanso· 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei 8.069/1990) estabelece proteção integral à criança e ao adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. Fundamenta-se na…
ResolverSelecon· Pref Nobres· 2025
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069/1990), o menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar ao exterior:
ResolverAMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2025
A convivência escolar deve ser pautada pelo respeito aos direitos fundamentais, à dignidade, à proteção integral e ao desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir…
ResolverAMEOSC· Pref Palma Sola· 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os direitos fundamentais e as garantias legais destinadas às pessoas com idade até 18 anos no Brasil. Considerando suas disposições, analise as afirmativas a segui…
ResolverMaranatha Assessoria· Pref Careaçu· 2025
De acordo com o Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança e do adolescente a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que assegurem o nascimento e…
ResolverAMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2025
A Lei nº 13.257/2016 estabelece diretrizes específicas para a elaboração e execução das políticas públicas voltadas à primeira infância. Estas políticas devem respeitar a condição da criança como sujeito de direitos e g…
ResolverAMEOSC· Pref Paraíso (SC)· 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a lei brasileira (Lei nº 8.069/1990) que protege os direitos de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direito e pessoas em desenvolvimento. Analise as a…
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