Questões de Direitos Humanos · Selecon
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaSelecon 2025
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Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que toda criança tem direito à educação, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, e à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação ou violência. Essas garantias reforçam que a criança deve ser tratada como um:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.