De acordo com o Estatuto da Criança e d… (Selecon 2025)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaSelecon 2025

Pref Nobres

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069/1990), o menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar ao exterior:

Asomente com a presença de ambos os paisBsem qualquer tipo de autorização, considerando já ser púbereCquando estiver acompanhado de um dos pais e dependerá exclusivamente de autorização judicial do outro genitorDquando estiver acompanhado de um dos pais e portando simples autorização do outro genitor com firma reconhecida

Mais questões de ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.