Com base no que dispõe o Estatuto da Cr… (Instituto AOCP 2025)

Questões de Direitos Humanos · Instituto AOCP

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto AOCP 2025

PARANAPREVIDÊNCIA

Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.

AA guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.BConsidera-se criança, para os efeitos da referida lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.CA punição da criança e do adolescente com castigo físico, apesar de não constar expressamente na referida lei, é por ela repudiada.DA permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 6 (seis) meses, salvo comprovada necessidade.EPara as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, é facultativo o encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.