Question

Luís Gustavo tem 11 anos e foi reprovado pela professora de matemática na escola. Irritado com a reprovação, o menino riscou o carro da professora com uma pedra, causando dano ao seu patrimônio. De acordo com o ECA, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) o Conselho Tutelar tem a atribuição de aplicar medidas protetivas nesse caso;

Answer

A) o juiz da Vara de Família poderá determinar medidas socioeducativas diante do ato infracional praticado;

Answer

B) o Ministério Público é a autoridade competente para determinar as medidas diante desse ato infracional;

Answer

C) o magistrado da Vara de Infância detém a atribuição de aplicar medidas socioeducativas em Luís Gustavo;

Answer

E) o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deve decidir a medida nessa situação.

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